perícia judicial

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Para que serve uma perícia judicial?
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A função primordial da perícia judicial é fazer prova de um fato alegado na justiça, ajudando uma das partes a comprovar que há razão no seu pedido de condenação da parte contrária, ou vice-versa, podendo ser utilizada pela parte acusada para se eximir da responsabilidade.

As perícias judiciais são levantamentos de provas feitos por responsáveis técnicos da área: ou seja, os peritos judiciais. Seu objetivo é apresentar informações para ajudar a determinar a resolução de uma ação judicial.14

O psicólogo perito é o profissional encarregado de assessorar as decisões no poder judiciário, de forma isenta em relação às partes envolvidas, com comprometimento ético no uso de sua competência teórico-técnica.

O perito judicial pode atuar em qualquer tribunal de justiça. O perito judicial possui habilitação para atuar nas varas da Justiça Federal, Estadual e na Justiça do Trabablho.

A atuação do psicólogo como perito judicial está legitimada pelo Decreto n^o 53.964 de 21 de janeiro de 1964 (Brasil, 1964), que regulamenta a Lei n^o4.112, na qual se dá a criação da profissão e, desde então, prevê sua atuação na área jurídica realizando perícias e emitindo laudos e pareceres